Este documento estabelece os termos e condições para o uso do AngularKit, produto digital comercializado pela Kodem (doravante "Kodem"), titular do domínio angularkit.com.br. Ao adquirir e/ou utilizar o produto, você ("Usuário") concorda integralmente com as cláusulas a seguir.
01 Aceitação dos termos
A aquisição do AngularKit pressupõe a leitura e aceitação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e da Licença do Kit. Caso o Usuário não concorde com qualquer cláusula, deve abster-se de adquirir e/ou utilizar o produto.
02 Objeto
O AngularKit é uma biblioteca de componentes para o framework Angular, distribuída em arquivo .zip, contendo:
- 191 (cento e noventa e um) componentes funcionais organizados em 16 categorias;
- Configuração de projeto Angular 21 com TypeScript, Tailwind CSS, ApexCharts, Vitest e Docker;
- Código-fonte tipado e comentado.
O produto é destinado a desenvolvedores que queiram acelerar a construção de interfaces em Angular. Não inclui aulas em vídeo, mentorias ou consultorias.
03 Cadastro, pagamento e entrega
O pagamento é processado pela plataforma Kiwify, conforme métodos disponíveis no checkout (cartão de crédito em até 12x, Pix ou boleto bancário). A Kodem não armazena dados de cartão.
Após a confirmação do pagamento pela Kiwify, o Usuário recebe por e-mail, no endereço informado no checkout, um link para download do arquivo .zip. A entrega é digital e imediata para cartão e Pix; para boleto, ocorre após a compensação bancária (geralmente 1 a 2 dias úteis).
04 Licença de uso
A aquisição do AngularKit concede ao Usuário licença não-exclusiva, perpétua e intransferível para uso do código nos termos descritos em Licença do Kit. É permitido:
- Utilizar os componentes em projetos próprios e em projetos para clientes, sem limite de quantidade;
- Modificar, adaptar e combinar o código com outros projetos.
É vedado:
- Revender, redistribuir ou disponibilizar publicamente o kit, no todo ou em partes substanciais;
- Criar produto concorrente baseado no AngularKit (ex.: vender outra biblioteca derivada);
- Compartilhar credenciais de acesso ou o arquivo de download com terceiros.
05 Política de reembolso
O Usuário tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento, para solicitar o reembolso integral, sem necessidade de justificativa, em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O pedido deve ser enviado por e-mail para admin@kodem.com.br. O estorno é processado pela Kiwify em até 7 dias úteis após a solicitação.
06 Atualizações
Estão inclusas, sem custo adicional, todas as atualizações lançadas durante a janela de lançamento do produto. Novas versões maiores (ex.: adaptação para Angular 22 ou superior) poderão ser comercializadas separadamente, a critério da Kodem, sendo oferecidas em condições preferenciais a quem já adquiriu o kit.
07 Suporte
A Kodem oferece suporte por e-mail (admin@kodem.com.br) por 30 (trinta) dias contados da data da compra, restrito a dúvidas de instalação, configuração e uso dos componentes. Não estão incluídos:
- Customização sob demanda;
- Implementação de regras de negócio do Usuário;
- Pedidos de novos componentes fora dos 191 inclusos no kit.
08 Limitação de responsabilidade
O AngularKit é fornecido "como está", com a melhor diligência técnica possível. A Kodem não se responsabiliza por:
- Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do produto em projetos do Usuário;
- Incompatibilidades com versões de Angular não testadas (oficialmente: Angular 17+);
- Resultados comerciais que o Usuário espera obter ao integrar o kit em seus projetos.
09 Propriedade intelectual
O código-fonte, a estrutura, o nome "AngularKit", a identidade visual e todos os direitos autorais permanecem de titularidade da Kodem. A licença concedida não transfere propriedade intelectual, apenas o direito de uso nos termos da cláusula 04.
10 Disposições finais e foro
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de atualização visível no topo. O uso continuado do produto após uma atualização configura aceitação tácita.
Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor, conforme previsto na legislação brasileira, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
Dúvidas sobre estes termos? Escreva para admin@kodem.com.br.